Entenda o significado de calamidade pública no Rio de Janeiro e o que está por trás!

A calamidade pública no Rio de Janeiro.

Manchete da capa do Extra: abaixo manifestação de servidores e reprodução da coluna de Ancelmo Gois, do Globo

Manchete da capa do Extra: abaixo manifestação de servidores e reprodução da coluna de Ancelmo Gois, do Globo.

Comentário: A nota publicada pelo jornalista Ancelmo Gois sobre o jantar de quinta-feira (17/06/2016) de Dornelles com Michel Temer mostra a verdadeira preocupação de ambos. O socorro financeiro através da decretação do estado de calamidade pública, tudo combinado com Temer para Dornelles e o Estado do Rio escaparem da Lei de Responsabilidade Fiscal, é para evitar protestos dos servidores estaduais durante as Olimpíadas. Só se preocupam com a imagem na Olimpíada. Depois vai ser uma desgraça. Uma coisa é certa, já havia dito isso aqui, só uma intervenção na segurança e na saúde para salvar a situação na Olimpíada. E com a decretação do estado de calamidade pública o Governo do Estado pode fazer contratos emergenciais sem licitação. Vão fazer mais uma festa com a ajuda federal. O que todo mundo quer saber é como vai ser o repasse e o controle das verbas para saúde e segurança, por exemplo. Se simplesmente o governo federal depositar na conta do Estado já sabemos o que vai acontecer. É uma situação vergonhosa e trágica para o nosso Estado. Mas não foi por falta de aviso. Desde 2014 que o Estado estava quebrado, que a situação seria dramática, mas quase todo mundo, a começar pela imprensa (principalmente Rede Globo), preferiu fingir que nada estava acontecendo. 

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Entenda o significado de calamidade pública no Rio de Janeiro.

Anistia Internacional, por meio de nota.

“A Anistia Internacional recebeu com preocupação a publicação do decreto n° 45.692 na tarde de hoje (17) no Diário Oficial do Rio de Janeiro declarando estado de calamidade pública na situação financeira do Estado e autorizando a racionalização de todos os serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos.

“Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão de direitos. O decreto publicado hoje abre espaço para restrições no fornecimento de serviços públicos que podem agravar ainda mais áreas como saúde e segurança pública”, alerta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil”.

Leia também: Dornelles, governador interino do RJ recebeu R$ 9 milhões em propina.

Deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), em entrevista ao G1.

“É o fundo do poço de um modelo de gestão do PMDB, completamente irresponsável. É um governo que prefere continuar beneficiando fiscalmente quem não gera nenhum emprego. Um governo que endividou o Rio de Janeiro com empréstimos em dólar. É um reflexo do PMDB desde os tempos de Sérgio Cabral. Isso é uma jogada para conseguir recurso federal para as olimpíadas. É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a UERJ, os hospitais. É uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido. Ele (Dornelles) fez isso sem debater com ninguém, e sem pagar os salários dos servidores integralmente, sem conversar com a assembleia legislativa. Vamos endurecer contra este governo, porque não é possível continuar assim. Mesmo um governo caótico como esse tem maioria no parlamento. O mais digno seria renunciar, dizer que não teve competência para administrar o Rio e abrir novas eleições”.

Deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL), em entrevista ao G1.

“Recebi a informação com estranhamento. Só se a calamidade é o próprio governo ou desgoverno. Nunca vi decretar calamidade sem algum evento atípico. Má administração, infelizmente, não é atípico nos últimos anos no Estado do RJ. O fato é que calamidade visa desburocratizar, facilitar processos licitatórios. É pra isso? Qual o sentido?”

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), por meio de nota.

“O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), junto com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare nulo o decreto de calamidade pública, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (17). O SinMed/RJ reconhece a péssima situação em que se encontra o Rio de Janeiro, entretanto, acredita que a medida do governador em exercício, Francisco Dornelles, foi paradoxal”.

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Enquanto servidores sofrem com salário atrasado, Dornelles quer comer bem.

Reprodução da CBN

Reprodução da CBN

Reprodução da CBN.
Comentário: Essa denúncia da rádio CBN é uma calamidade pública. O governador não paga o salário integral dos servidores ativos e inativos, diz que o Estado não tem dinheiro, mas quer comer robalo, cherne, salmão, filé mignon, picanha e outras iguarias às nossas custas. É um deboche com os servidores e a população. O governador deveria dar o exemplo e cancelar essa licitação.

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Calamidade no RJ traz à tona escândalo da venda das aposentadorias dos servidores na bolsa dos EUA.

Sérgio Cabral e Pezão negociaram a aposentadoria dos cariocas com especuladores internacionais que adquiriram R$ 3,1 bilhões em títulos do fundo (Rio-Previdência) em 2014.

Isto mesmo, Sergio Cabral e Pezão junto com o PMDB venderam a Rio-Previdência, penhoraram a Rio-Previdência na bolsa de valores dos EUA. E como fizeram isto?

Isto mesmo, Sergio Cabral e Pezão junto com o PMDB venderam a Rio-Previdência, penhoraram a Rio-Previdência na bolsa de valores dos EUA. E como fizeram isto?

O fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação muito bizarra, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e a garantia foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro. Para isto contratou e pagou a peso de ouro, consultorias e chamados “especialistas” para como isto leiloar a aposentadoria do servidor carioca. Contudo, desde então, a cotação internacional do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rio-Previdência. A drástica mudança de cenário impactou as expectativas de lucro, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant) e lesiva a Rio-previdência, que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite.

Servidores e pensionistas protestam em frente a ALERJ. Foto: Julio Campagnolo.

Servidores e pensionistas protestam em frente a ALERJ. Foto: Julio Campagnolo.

Servidores e pensionistas protestam em frente a ALERJ. Foto: Julio Campagnolo

Os investidores começaram a reter dinheiro e, portanto, o pagamento de aposentadorias do Rio-Previdência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, estava estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rio-Previdência para 2015.

A Rio-Previdência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust – quem são os donos?

Para lançar os papéis lá fora, o Rio-Previdência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia. Uma operação sem sombra de dúvidas lesiva aos interesses do estado do Rio e absolutamente criminosa, que prejudica ao carioca mas que traz beneficios a um grupo de “especialistas” nomeados pelo Sérgio Cabral e Pezão.

Temos que perguntar também quem são os sócios e os donos da ‘Rio Oil Finance Trust’?

Serão diretores da Rio-Previdência? Esta é realmente uma operação que tem que ser investigada, afinal, seria o correspondente ao INSS criar uma empresa privada, com ações na bolsa, que iriam pagar os aposentados brasileiros. E o INSS repassaria todo o dinheiro para esta empresa privada que faria uma cobrança pelos serviços prestados. Estaríamos vendo com isto a privatização da previdência. Isto é legal?

Bolsa de NY.

Bolsa de NY.

Bolsa de NY.

EUA ou no Brasil

A alternativa da criação da empresa nos EUA seria criar dentro do Brasil. Porque não, afinal os bancos brasileiros estão com lucros exorbitante. Porque não chamar os bancos e fazer a operação no Brasil? Ou será que o objetivo de criar nos EUA seria poder praticar alguma manobra de desvio de recursos e caso fosse feita a operação no Brasil seria mais evidente o desvio?

As emissões e a criação da ‘Rio Oil’ atraíram alguns dos maiores gestores e chamados “abutres” de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada dos preços do petróleo no mundo e a redução de metas da Petrobras fez cair as projeções de lucro da empresa criada pela Rio-Previdência nos EUA. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust (leia-se Rio-Previdência), apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rio-Previdência.

O dinheiro da Rio-Previdência fica retido em uma conta nos EUA

É de se perguntar como a Rio-Previdência pode aceitar e compactuar com cláusulas tão lesivas e ademas concordar que o dinheiro seja retida em uma conta fora do Brasil. Tem realmente algo de muito grave nesta situação.
No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos em uma conta nos EEUU.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rio-Previdência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.
Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

A Fitch rebaixou os títulos da Rio-Previdência (Rio Oil Finance trust) para grau especulativo;

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%. A reportagem é do Mídia Coletiva.

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Via: OBRASIL.online

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