Projeto de Jean Wyllys permite que crianças façam mudança de sexo sem consentimento dos pais pela via judicial

De acordo com Projeto de Lei n.° 5002/2013 (leia a íntegra aqui), de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (Psol/RJ), pessoas que ainda não têm 18 (dezoito) anos de idade poderão requerer a mudança de sexo ao juízo competente, via procedimentos cirúrgicos e retificação de documentos civis, caso não haja consentimento dos pais da criança ou do adolescente.

Eis o art. 5.°, §1, do texto legal:

Artigo 5º — Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.

Projeto de Lei de Jean Wyllys e Erika Kokay autoriza cirurgia de mudança de sexo até para crianças e pelo SUS.

O jornal O Globo tentou jogar panos quentes no dispositivo citado acima e insinuou, em um tópico de sua matéria chamado “NÃO É BEM ASSIM”, que o projeto não autorizaria o procedimento de mudança de sexo sem a anuência dos pais do requerente. Contudo, o próprio jornal citou (embora não literalmente) o art. 5.°, §1, do PL 5002/2013, artigo que prevê claramente a interferência do juiz (e a irrelevância dos pais) na escolha da criança ou adolescente.

O Deputado Federal Jean Wyllys disse que “não faz sentido que uma pessoa trans espere até os 18 anos para iniciar o processo transexualizador (que é um longo processo) ou fazer qualquer tipo de intervenção no corpo(…) É preciso conhecer os aspectos, fases e possibilidades.”

O projeto de lei está em trâmite na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável de seu relator, Deputado Federal Luiz Couto (PT-PB), presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias. [FONTE: Via: Breitbart Brasil] A todo modo eles querem nossas crianças!

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