Supremo Tribunal Federal da golpe na democracia e decide que aborto até 3º mês de gestação não é crime!

…”Meus ossos não te eram encobertos, quando fui formado ocultamente e tecido nas profundezas da terra. Teus olhos viam meu embrião, e em teu livro foram registrados todos os meus dias; prefixados, antes mesmo que um só deles existisse!”… -{Salmos 139:15-15}

Decisão se aplica a um caso, mas abre precedente para descriminalizar prática.

STF - Supremo Tribunal Federal

STF – Supremo Tribunal Federal

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça-feira (29/11/2016) uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o país. Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.

“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Barroso. (UOL Notícias) – [FONTE: Criacionismo]

Presidente da Câmara dos Deputados instala comissão para rever decisão do STF sobre aborto.

Ele disse que fará isso toda vez que a corte legislar no lugar da Câmara. Turma do Supremo considerou que aborto até o 3º mês não é crime.

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Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário na madrugada desta quarta-feira (30) que vai instalar uma comissão especial com o objetivo de rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça (29) sobre aborto.

Mais cedo, a maioria da Primeira Turma do Supremo considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

Os ministros discutiam a revogação da prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para descriminalizar o aborto.

Hoje, segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

Maia disse que pretende adotar essa medida toda vez que o STF resolver legislar no lugar do Congresso, “ratificando ou retificando a decisão” do tribunal.

“Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje”, declarou Maia.

A medida do Supremo foi bastante criticada por parlamentares, entre eles o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO). De olho na reeleição à presidência da Câmara em fevereiro, Maia acabou cedendo à pressão.

A comissão especial irá analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção dos deputados é deixar claro no texto que o aborto deve ser considerado crime a qualquer tempo da gestação.

No total, o colegiado será integrado por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Segundo Maia, o objetivo é que a comissão aprove um parecer em até 11 sessões (prazo mínimo) para que o texto seja, em seguida, apreciado pelo plenário.

Atualmente, a prática do aborto só não é punida com prisão caso a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento. [FONTE: G1]

Nota 1:

Criança com três meses não é gente? Tirar a vida de uma pessoa de até três meses não é assassinato? Quem disse que magistrados humanos têm o direito de autorizar o aborto que independe de motivo? E quem vai cuidar das meninas e das mulheres que abortarem por qualquer motivo e depois caírem em depressão? Essa é mais uma admissão de que o Estado não está conseguindo lidar com o crescente número de adolescentes grávidas e de abortos clandestinos. Em lugar de promover a conscientização quanto ao verdadeiro sexo seguro (no contexto do matrimônio e com responsabilidade), controlar a exibição da e o acesso fácil à pornografia e trabalhar em outras medidas preventivas dos comportamentos sexuais de risco, os detentores do poder e fazedores das leis preferem seguir a maré e fazer o que lhes parece mais fácil: autorizar a eliminação do problema, ou seja, matar as crianças geradas em grande medida por esse comportamento sexual irresponsável chancelado pelo Estado. Quando os governantes e legisladores não valorizam a vida, o que se pode esperar dos governados? O dia 29/11/2016 ficará tristemente marcado na história deste país. Enquanto a nação chorava a morte de 71 pessoas indefesas em um voo que rumava para Medelim, juízes do STF aprovavam uma lei que permite a morte de pessoas que também não podem se defender. Quem vai chorar por esses milhões de bebês indefesos? [MB]

Nota 2:

Só para lembrar: o sistema nervoso começa a ser formado por volta da terceira semana de desenvolvimento embrionário e se estende por toda a gestação. No fim da oitava semana, a estrutura básica do sistema nervoso está plenamente formada em um embrião com 1,6 cm de comprimento. Parabéns aos ministros que sabem tudo de embriologia!

Leia também: “Como três ministros do STF passam por cima de uma nação para legislar sobre o aborto?” e The biology of prenatal development

*Ative a legenda do vídeo para o português.

Imagem de aborto viraliza…

Esse aborto espontâneo chama a atenção do mundo. Tiffany Burns  sofreu um aborto espontâneo de seu bebê, Ezekiel, com 11 semanas de gestação.  Daí tomou uma decisão para celebrar a vida, usando uma imagem forte.

(09/08/2016) – captura_de_tela_2016-08-09_as_08-12-01cvb

No post, seis meses depois do trauma do aborto, a moradora do Texas, nos EUA, fez uma homenagem ao filho. “Ele era formado. Perfeito. Olhem os detalhes”, escreveu.

“Essa mão é minha. Segurando meu doce bebê, Ezekiel. Eu o pari em 20 de janeiro. O coração dele parou com 11 semanas e 2 dias. Ele tinha batimento. Um doce som. Ele tinha vida! Ele não era uma bolha. Ele não era um amontoado de células. Ele era formado. Perfeito. Olhem os detalhes. Os lindos dedinhos. Dedos dos pés. Eu sou abençoada por ser mãe dele. Ele viveu para mostrar vida aos outros! Por favor, sinta-se à vontade para mostrar a VIDA dele aos outros. Ele é meu doce e pequeno missionário”. [Via: Catraca Livre]

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